Segurança Pública x Segurança Privada. O papel e os limites de cada uma

Segurança Pública x Segurança Privada. O papel e os limites de cada uma

A nossa Constituição diz que a segurança é direito de todos e dever do Estado. Porém, diante da falha dos governos em cumprir o papel de provedores de nossa proteção, a segurança privada surgiu como um serviço complementar.

Enquanto a Segurança Pública é dividida em diversas forças policiais que trabalham para manter a ordem e combater a criminalidade, o objetivo da Segurança Privada é proteger de forma preventiva empresas, estabelecimentos e pessoas que contratam este serviço.

Área de atuação da Segurança Privada

Basicamente, a segurança privada atua na guarda e escolta de valores e patrimônios, segmentos onde não tem a presença das forças públicas oficiais. A atuação das empresas de segurança privada é regulamentada pela Polícia Federal, que as acompanha, fiscaliza e orienta para garantir um trabalho sério e de qualidade no mercado. E estas empresas de segurança e vigilância patrimonial se tornaram fundamentais no fornecimento de mão de obra especializada e tecnologia de ponta para a chamada proteção intramuros.

O papel da Segurança Pública

As polícias têm a finalidade de preservar a ordem pública, proteger as pessoas e os patrimônios público e privado, investigar crimes e reprimir a criminalidade, além de controlar a violência. Essas funções são divididas em 3 esferas principais, cada uma sob o cuidado de um tipo de polícia.

Polícias Militares

Têm como principal função o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. São subordinadas aos governos estaduais. As PMs são forças auxiliares e também reservas do Exército Brasileiro, daí a sua estrutura militarizada. O papel executado pela PM vai muito além do combate à criminalidade, não sendo raro ver esta polícia auxiliando em desastres, incêndios, prestação de socorro, realização de partos, organização do trânsito das cidades, segurança em eventos públicos e privados, assim como em escolta de presos.

Polícias Civis

São responsáveis pela atuação judiciária, ou seja, auxiliam o Poder Judiciário na aplicação da lei, nos crimes de competência da Justiça Estadual. Essa polícia é também responsável pelas investigações de delitos e pela instauração de inquéritos policiais e ações de inteligência.

Polícia Federal

Subordinada ao Ministério da Justiça, a PF é responsável por investigações dos crimes julgados pela Justiça Federal e também exerce a função de polícia judiciária. Entre diversas funções, a Polícia Federal atua como polícia marítima e aeroportuária, responsável pela fiscalização de fronteiras, alfândegas e emissão de passaportes.

Crescimento e importância da Segurança privada

A partir dos anos 80, quando foi regulamentado o serviço de segurança privada para estabelecimentos financeiros, determinando regras rígidas para o funcionamento dessas empresas particulares de vigilância e transporte de valores, a segurança realizada por empresas particulares tornou-se fundamental para a proteção de pessoas e patrimônios.

Este crescimento, além de ser resultado do alto investimento feito pelos empresários do setor, também reflete a preocupação com os altos índices de criminalidade, a pouca eficiência das forças policiais e o aumento da conscientização do público quanto à necessidade de proteger pessoas e patrimônio. 

Este crescimento também é fruto do bom trabalho desempenhado pelas empresas do setor, que investem em profissionais bem qualificados, conhecimento técnico e táticas de segurança e tecnologia de ponta. 

Estabelecidos os limites, fica claro que as seguranças privada e pública não são concorrentes. Elas trabalham em áreas distintas, podendo agir de forma integrada, trocando informações e cooperando mutuamente, o que costuma gerar resultados ainda melhores na prevenção e no combate à criminalidade. Em uma investigação criminal realizada pela Polícia Civil, por exemplo, uma empresa de segurança privada pode colaborar bastante fornecendo imagens captadas pelas suas câmeras de segurança, que poderão ser usadas como provas do delito, levando ao esclarecimento do caso. Da mesma  forma, os vigilantes também podem colaborar servindo como testemunhas, uma vez que são treinados para estar sempre atentos às movimentações suspeitas. 

Cada uma em sua área, tanto as forças de segurança pública quanto as empresas de segurança privada têm um papel importante para a proteção da sociedade e tranquilidade dos cidadãos.