No Brasil, a segurança pública é prestada por diversas polícias, onde cada uma tem uma função específica prevista em Lei. As 3 principais forças policiais são a Militar, a Civil e a Federal. Embora atuem como parte de um sistema complexo, existem muitas atribuições que caracterizam as diferenças entre essas polícias e elas vão muito além dos fardamentos.
O papel das polícias
As polícias têm a finalidade de preservar a ordem pública, proteger as pessoas e os patrimônios público e privado. Outra função da polícia é investigar crimes e reprimir a criminalidade, além de controlar a violência. Porém todas essas atribuições são divididas entre as 3 esferas principais, cada uma sob o cuidado de um tipo específico de polícia.
Polícia Militar
Essas forças são subordinadas aos governos estaduais. Por isso, cada estado tem a sua PM, que tem como principal função o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. As PMs são forças auxiliares e também reservas do Exército Brasileiro, daí a sua estrutura militarizada que é organizada em comandos intermediários, batalhões, companhias e pelotões. Essa polícia está sempre presente nas cidades, muitas vezes organizando o trânsito, fazendo segurança em eventos públicos e privados, assim como em escolta de presos, além de patrulhas, abordagens e revistas.
Uma diferença do papel executado pela PM é a sua divisão do Corpo de Bombeiros. Corporações cuja principal missão é atuar na área de Defesa Civil e que, embora sejam parte da PM, não lida com o combate à criminalidade, mas sim no auxílio em desastres, realização de partos, prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos, além de prestação de socorro em casos de acidentes.
Polícia Civil
São responsáveis pela atuação judiciária, ou seja, auxiliam o Poder Judiciário na aplicação da lei em casos de crimes de competência da Justiça Estadual. Essa polícia é também responsável pelas investigações de delitos e pela instauração de inquéritos policiais e ações de inteligência. É comum vermos sua atuação no combate ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, perícia criminal, entre outros crimes. Uma diferença característica da polícia civil é que devido à sua subordinação ao território estadual, ela é bastante presente no dia a dia cívico da população em geral, elaborando boletins de ocorrência, expedindo cédulas de identidade e atestados de antecedentes criminais e de residência.
Por ser uma polícia investigativa, a Polícia Civil costuma realizar operações em casos que podem levar meses ou até anos até que as investigações levem à conclusão ou elucidação de um crime.
Polícia Federal
Subordinada ao Ministério da Justiça, a PF é responsável por investigações dos crimes julgados pela Justiça Federal e também exerce a função de polícia judiciária. No entanto, o seu foco são as grandes investigações de âmbito nacional.
Apesar de ser a menos presente no nosso dia a dia, a PF é sempre requisitada para investigar casos de desvio de verbas, corrupção e outros desmandos ligados à administração pública e ao mundo da política. Daí a importância da sua atuação independente.
Geralmente, as operações da PF são planejadas durante muito tempo, sendo focadas em ações criminosas com ramificações em diversos estados e assuntos ligados ao crime organizado. Por isso suas atribuições são muito voltadas no combate ao contrabando, ao tráfico de drogas e na investigação de crimes que provoquem prejuízos aos recursos públicos e ao país como um todo.
Entre diversas funções, também é função da Polícia Federal atuar como polícia marítima e aeroportuária, fiscalizar e proteger as fronteiras, controlar as alfândegas e a emissão de passaportes.
Porque é importante conhecer as diferenças.
As polícias têm as suas diferenças e lidam com setores diferentes da sociedade. Eventualmente, elas podem até realizar operações conjuntas, buscando a integração para resolver determinados casos. Porém, independente das suas diferenças, todas elas têm como missão zelar pela nossa segurança e a ordem pública, como previsto na constituição. Entender a função de cada corporação policial é primordial para que nós possamos entender nossos direitos de cidadãos, o que também faz total diferença na hora de uma necessidade saber a que força policial recorrer.